- "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO PARECER CONCLUSIVO N§. 0068/2024 2024 Associa‡Æo Comunit ria e Cultural Maria Santana - 1 0l.273.'298/0002-57" "Em cumprimento ao artigo 203 da Instru‡Æo Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: 1 - 1 - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidad? estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Rua Orlando Segala X Rua Geremias Joaquim Pereira, 261/298 - Jardim Adriana - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: Difundir atividades recreativas, esportivas e culturais e atuar na  rea de Ensino Especial, Mova, Educa‡Æo Infantil e Creche. li, Ili, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 1624/2019 Aditivos: . Objeto: Oferta Regular de Educa‡Æo B sica Infantil na Creche, inclusive Ber‡ rio Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 10/05/2024; 06/11/2024; 10/02/2025." Fontes de Recursos Datas dos Repasses "N£meros dos Empenhos" Valores Transferidos Caixa Economica Federal/0250/5450-4 24/01/2024 480 e 2142/2024 265.551,85 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 24/01/2024 2143/2024 416,60 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 06/02/2024 480/2024 215.459,38 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 06/03/2024 480/2024 215.459,38 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 09/04/2024 480/2024 215.459,38 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 15/05/2024 480/2024 284.864,66 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 15/05/2024 480/2024 87.397,60 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 15/05/2024 482/2024 21.849,40 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 11/06/2024 480/2024 233.177,84 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 16/07/2024 480/2024 233.177,84 "CIDADE DE GUARULHOS" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos Valores Transferidos Caixa Economica Federal/0250/5450-4 13/08/2024 480/2024 233.177,84 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 17/09/2024 13511/2024 233.159,39 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 17/09/2024 14210/2024 21.849,40 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 17/09/2024 13511/2024 87.397,60 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 16/10/2024 13511/2024 233.159,39 . Caixa Economica Federal/0250/5450-4 19/11/2024 13511/2024 233.159,39 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 18/12/2024 13511/2024 147.667,61 Caixa Economica Federal/0250/5450-4 18/12/2024 20939/2024 85.491,78 Total do Repasse Municipal 3.047.876,33 - (1) Valor repassado no exerc¡cio (=) 3.047.876,33 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 65.227,26 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 10.819,16 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 3.123.922,75 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 3.041.483,21 (6) Valor glosado restitu¡do pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) 79.484,07 (8) Valor investido pela OSC (=) 2.955,47 (9) Valor glosado no exerc¡cio a devolver (=) -578,64 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 78.905,43 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria." "VIII - Houve disponibiliza‡Æo, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza‡Æo, atestada pelo contador da benefici ria?" (X} Sim ( } NÆo ( } Parcialmente "X-I EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento daequipecontratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas?" (X} Sim ( } NÆo ( ) Parcialmente "CIDADE DE GUARULHOS" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO" "X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor? (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF nQ 359.816.908-60. XII - Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social. XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo, parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas. XV - Qu? eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Æo das despesas? ( ) Sim (X) NÆo ( ) Parcialmente Manifesta‡Æo: Diante da documenta‡Æo verificada, emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo das despesas no valor de R$ 3.041.483,21, destacando que a quantia de R$ 78.905,43 foi transportada para o exerc¡cio de 2025. O valor glosado de R$ 578,64 foi devolvido … conta espec¡fica do termo. CONCLUSÇO Atesta a presta‡Æo de contas como Regular. Guarulhos/SP, 15 de Maio de 2025. gC>?.--/ Gisela Mayumi Kodama CPF 103.033.268-16 Diretora de Departamento e Gestora da Parceria" De acordo: "? S¡lvio Rodrigues" Secret rio de Educa‡Æo Proposta(s): 0068/2024